A ABHH se juntou à Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), à Associação Médica Brasileira (AMB), ao Colégio Brasileiro de Cirurgia Digestiva (CBCD), à Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço (SBCCP) e à Sociedade Brasileira de Clínica Médica (SBCM) em nota conjunta, divulgada esta semana, em que as entidades repudiam o veto presidencial ao Projeto de Lei 6330/19, que tornaria obrigatória a cobertura de tratamentos domiciliares de administração oral contra o câncer. O veto foi publicado no Diário Oficial da União do dia 27 de julho.
O texto, que é resultado de esforços destas e outras entidades de especialistas, além de outras frentes, em ações junto a parlamentares engajados na causa, havia sido aprovado pelo Senado Federal em junho de 2020, seguido para a Câmara em junho deste ano e aguardava sanção ou veto do Presidente da República. Ainda cabe ao Congresso Nacional votar pela derrubada do veto.
Na nota divulgada em conjunto, a presidente da SBOC, Dra. Clarissa Mathias, lamenta que até essa deliberação acontecer, “o oncologista clínico que atende seus pacientes por meio de planos de saúde segue impedido de oferecer alternativas terapêuticas mais adequadas e já disponíveis no Brasil, prorrogando um grande retrocesso e descaso com a oncologia do país”.
Alegação ao veto
Em sua justificativa, a Presidência da República alegou que a medida comprometeria “a sustentabilidade do mercado, além de criar discrepâncias no tratamento das tecnologias e, consequentemente, no acesso dos beneficiários ao tratamento de que necessitam, privilegiando os pacientes acometidos por doenças oncológicas que requeiram a utilização de antineoplásicos orais”.
Ainda na nota conjunta, o diretor executivo da SBOC, Dr. Renan Clara, comenta que o veto aprofunda uma desigualdade histórica. O executivo afirma que “as quimioterapias endovenosas já são oferecidas pelos planos de saúde tão logo sejam aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e isso não tem impacto negativo na sustentabilidade da saúde suplementar – enquanto impacta positivamente na vida dos pacientes oncológicos dos planos de saúde. O que se esperava era que o mesmo fosse feito com as quimioterapias orais.”
A nota conjunta é encerrada com um reforço para que informações técnicas sejam oferecidas “para que o Congresso Nacional mantenha seu compromisso com a saúde brasileira e derrube o veto presidencial”, nas palavras da presidente da SBOC.