Os diretores da ABHH, Dimas Tadeu Covas, José Francisco Comenalli Marques Jr. e Dante Langhi, representaram a Associação em audiência privada com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, realizada em Brasília (DF), no dia 12 de agosto.

As 53 sociedades de especialidades médicas e as 27 federadas presentes na ocasião, manifestaram repúdio contra o Decreto 8.497/2015, que cria o Cadastro Nacional de Especialistas e muda as regras para formação e cadastramento de médicos especialistas no Brasil.

Após mobilização das entidades médicas, o Governo prometeu reescrever o texto. A nova versão será elaborada por uma comissão composta por representantes do Governo, de entidades médicas e de deputados federais, e deve ser apresentada em duas semanas.

Caso o texto de consenso sobre o tema não seja apresentado no prazo estipulado, o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, se comprometeu a colocar o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 157/15) em votação, em caráter de urgência.

Os deputados Mandetta e Mendonça Filho protocolaram, no Congresso Nacional, o PDC 157/15, que determina a SUSPENSÃO de TODOS OS EFEITOS do Decreto 8.497/2015.

Confira aqui o documento da AMB referente ao Decreto 8.497.