Para garantir o envio do Projeto de Lei 6961/2010 para a Presidência da República e garantir a sua sanção, o diretor de Exercício Profissional da ABHH, José Francisco Comenalli Marques Jr. encaminhou ofício ao deputado federal Salvador Zimbaldi no dia 16 de maio.
O texto do PL 6961/2010 foi aprovado em 8 de maio, em caráter terminativo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. No entanto, como 72 parlamentares, dentre os quais o deputado federal Salvador Zimbaldi, requereram – por meio do REC 0286/2014 – que o assunto seja objeto de apreciação pelo Plenário, a remessa para a Presidência da República foi suspensa.
De acordo com o ofício, “o PL 6964/2010 sintetiza uma série de itens que, juntos, contribuirão para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde e equilibrar a relação entre prestadores de serviços e operadoras. As mudanças previstas, quando em vigor, certamente trarão maior conforto, segurança e sentimento de satisfação para a sociedade.” Leia o documento na íntegra