A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) abriu Consulta Pública para debater proposta de regulamentação que aprimora os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos.

As contribuições à proposta poderão ser enviadas pelo período de 08 a 23 de dezembro, por meio de preenchimento do formulário disponível aqui.

A iniciativa faz parte dos esforços de modernização do órgão e pretende estimular a participação social e promover a transparência e a previsibilidade nos processos regulatórios.

Maiores informações estarão disponíveis na página da CMED no site da ANVISA e as dúvidas com relação ao processo de Consulta Pública poderão ser enviadas para o e-mail: cp.cmed@anvisa.gov.br.

Acesse a minuta da Consulta Pública e a justificativa.