CONSULTA PÚBLICA Nº 30, DE 23 DE JULHO DE 2020
Ref.: 25000.012435/2020-80, 0015883353.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS
EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº
7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a
respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no
Sistema Único de Saúde – CONITEC, relativa à proposta de incorporação do bortezomibe
para o tratamento do mieloma múltiplo em pacientes adultos, não previamente tratados,
inelegíveis ao transplante autólogo de células-tronco hematopoiéticas, apresentada pela
Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular – ABHH, nos autos do
processo NUP 25000.012435/2020-80. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar
do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam
apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta
Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos
interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/consultas-publicas.
A Secretaria-Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a
respeito da matéria.
HÉLIO ANGOTTI NETO