O Defensor Público Federal, Dr. Ricardo Emílio Pereira Salviano, criticou a lentidão da Anvisa na aprovação de novas terapias e protocolos clínicos e disse que é possível mover ação civil pública contra a agência para garantir os direitos constitucionais dos pacientes. O defensor se referiu também à não aprovação de registros de terapias que já tenham eficácia comprovada por estudos científicos e registros em agências do porte do FDA e EMEA. “Os pacientes não podem ser prejudicados nem pela lentidão e nem pela omissão”, frisou.
Salviano, que participou recentemente de um simpósio em São Paulo, promovido pela International Myeloma Foundation Latin America, (IMF) acrescentou que esses direitos também podem ser pleiteados ao mesmo tempo junto à Defensoria e ao Ministério Público e que as duas instituições trabalham em parceria dependendo das demandas.
Sobre a busca de soluções via judiciário, Dr. Salviano afirmou que a chamada judicialização da saúde “não é um mal necessário, mas sim uma providência que garante a defesa da ordem social e a concretização dos direitos negados pelo executivo”. “A defensoria pública foi criada em 1995 para socorrer os mais necessitados”, informa o website da instituição, vinculada ao Ministério da Justiça.
Em relação ao custo das novas terapias, o defensor disse que esse não deve ser um impeditivo nem para a aprovação e nem para o acesso. Ele informou que uma vez comprovada a superioridade do novo tratamento, após o registro na agência, as operadoras, planos de saúde e o SUS devem incorporá-lo e disponibilizá-lo aos pacientes. E lembrou que, segundo a Constituição Federal, a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado.