A Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH) vem por meio desta nota expressar sua preocupação em relação ao Decreto Presidencial 11.999, de 17 de abril de 2024, que reduziu o número de representantes médicos (técnicos) na formação da Comissão Nacional de Residência Médica e dobrou o número de representantes do Governo Federal.

A medida, no entendimento da ABHH, é absolutamente contrária à função primordial da comissão, essencialmente técnica. A residência em Saúde é uma poderosa ferramenta de formação de profissionais e de especialistas, e pode ser cada vez mais ampliada, qualificada e utilizada como instrumento da evolução, qualificação e transformação da saúde em nosso País.

É notório que outras profissões, fora da área da saúde, têm buscado mecanismos semelhantes à residência médica para a especialização de seus recém-formados e esta função deve ser majoritariamente orientada por profissionais habilitados.

De acordo com dados publicados pelo Ministério da Educação, atualmente o Brasil conta com mais de 45.079 mil médicos residentes, distribuídos em 7.159 programas de residência, autorizados a formar médicos em 55 especialidades e 59 áreas de atuação. A Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) credenciou 996 instituições para oferecer programas de residência médica, incluindo universidades, hospitais e outras instituições de saúde. A taxa de ocupação dos programas de residência médica é superior a 95%, indicando a alta demanda por essa forma de especialização.

A ABHH é favorável ao posicionamento conjunto da Associação Médica Brasileira (AMB), o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), a Federação dos Médicos do Brasil (FM), a Federação Brasileira das Academias de Medicina (FBAM), a Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) e a Academia Nacional de Medicina (ANM) enviado à presidência na última semana.