A ABHH presta esclarecimentos e orientações sobre a PEC 10/2022: mudança na lei de produção de hemoderivados no Brasil. Assista em nosso canal do YouTube o webinar técnico promovido no dia 17 de abril, sobre este assunto de elevada importância na hemoterapia brasileira.

O tema é absolutamente pertinente e a proposta da PEC deve ser observada com as devidas cautelas. Não se trata, especificamente, de comercialização com o setor privado, de algo que se obteve de forma voluntária, gratuita e sim, de responsabilidade e valoração quanto aos custos de coleta, preservação para utilização do plasma, ou seja, o reembolso do custeio dessa estrutura. O que não se pode conceber é, pura e simplesmente, a não utilização do que é coletado e armazenado, por falta de capacidade de produção. A participação da iniciativa privada, com definições bastante claras e objetivas, não deve ser dispensada, sendo motivo suficiente para que a ABHH se posicione favoravelmente.

Já em relação à coleta remunerada de doadores de plasma, a ABHH se posiciona contrariamente. Entendemos que existem questões sociais e culturais subjacentes que precisam ser consideradas. A dignidade humana é um valor constitucional que reflete um valor cultural que a doação remunerada de plasma, sem necessidade comprovada desse recurso, nos parece afrontar.

A ABHH tem mantido diálogos com as assessorias do Senador Nelsinho Trad, proponente da Emenda, e se mantém à disposição para contribuir tecnicamente na construção deste debate.

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