A Suprema Corte dos Estados Unidos encerrou em 6 de janeiro uma tentativa de barrar o apoio governamental a pesquisas com células-tronco embrionárias humanas, recusando-se a ouvir um caso que desafiava a legalidade do financiamento do trabalho pelos Institutos Nacionais de Saúde (NIH, em inglês).
A recusa da alta corte em considerar um recurso no caso Sherley VS Sebelius encerra uma tentativa de mais de três anos por parte dos reclamantes, dois pesquisadores que trabalham com células-tronco adultas, de fazer o NIH parar de financiar o trabalho, que promete tratamentos para uma variedade de doenças, mas que depende da destruição de embriões humanos com dias de idade.
Como é comum, a corte não explicou suas razões para recusar o caso.
Pesquisadores que trabalham com células-tronco embrionárias estavam em estado de graça. “Não poderíamos estar mais felizes em saber que essa perturbação frívola, mas ao mesmo tempo potencialmente devastadora, ficou para trás”, declara Douglas Melton, codiretor científico do Instituto de Células-Tronco de Harvard, em Cambridge, no estado de Massachusetts.
O principal reclamante do caso, James Sherley do Instituto de Pesquisa Biomédica de Boston, em Watertown, também em Massachusetts, afirmou que o fim do caso não será o fim de seus esforços “para emancipar os embriões humanos da escravidão de pesquisa patrocinada pelo NIH”.
Foi em agosto de 2009 que Sherley e Theresa Deisher, CEO da AVM Biotechnology em Seattle, no estado de Washington, processaram a secretária de Saúde e Serviços Humanos, Kathleen Sebelius, e o diretor do NIH, Francis Collins.
O processo veio vários meses após o NIH publicar diretrizes instaurando uma ordem executiva do presidente Barack Obama, que liberalizou a política de células-tronco de seu predecessor, George W. Bush, e tornou disponíveis dúzias de novas linhagens de células-tronco embrionárias humanas a pesquisadores financiados pelo NIH.
Sob essas diretrizes, as linhagens devem ser derivadas, com consentimento informado do doador, de embriões restantes em clínicas de fertilidade que teriam sido descartados de qualquer forma. O NIH não financia a obtenção das linhagens [ou seja, não apoia a fecundação de óvulos com o objetivo de gerar células tronco], apenas a pesquisa subsequente.
Quando o caso chegou ao juiz Royce Lamberth da Corte do Distrito de Columbia em agosto de 2010, ele chocou a comunidade de pesquisa ao publicar uma injunção que parou todos os experimentos financiados pelo NIH durante 17 dias, até que uma corte superior suspendeu a injunção enquanto o caso transitava pelas cortes.
Um painel de três juízes dessa corte superior, a Corte de Recursos do Distrito de Columbia, decidiu contra os reclamantes em agosto de 2012. A corte declarou que o NIH tinha interpretado razoavelmente a emenda Dickey Wicker, uma lei sobre o caso que já tem 17 anos.
A lei diz que os fundos do NIH não podem ser usados em pesquisas em que um embrião é “destruído” ou “descartado”. A corte achou que as palavras da lei eram ambíguas o suficiente para permitir que o NIH financiasse pesquisas sobre as linhagens celulares, mas não sua produção.
Sherley e Deisher então recorreram à Suprema Corte, a corte de último recurso. Ainda que o caso tenha terminado, Deisher observa que o processo conseguiu uma de suas metas: alguns cientistas e clínicos concentraram seus esforços em trabalhar com células-tronco adultas.
Mas o fim definitivo do caso foi celebrado por apoiadores da pesquisa, que acreditam que ela possa levar a terapias para o mal de Parkinson, o diabetes e outras doenças. “Que grande dia para a ciência”, comemora Amy Comstock Rick, presidente da Coalizão para o Avanço da Pesquisa Médica de Washington, um grupo de organizações que defendem a pesquisa. Collins se disse “muito satisfeito”.
Sob a administração Obama, o NIH tornou 195 linhagens celulares disponíveis para uso dos pesquisadores; sob Bush, o número ficou ao redor de 20.
George Daley, pesquisador de células-tronco financiado pelo NIH no Children’s Hospital em Boston, Massachusetts, diz estar aliviado. “Essa decisão apaga a incômoda preocupação de o financiamento existente poder ser cortado a qualquer momento”. Mesmo assim, lamenta ele, a simples ameaça foi suficiente para conseguir parte do que pretendia – instalar incerteza suficiente para evitar que alguns pesquisadores entrassem nessa área.
Este artigo foi reproduzido com permissão da revista Nature. O artigo foi publicado pela primeira vez em 7 de janeiro de 2013.
Meredith Wadman e revista Nature