A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto que cria a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. O PL 2.952/2022 já foi aprovado na Câmara, de onde surgiu, e segue em regime de urgência para o Plenário do Senado. A ABHH tem importante atuação neste pleito, bem como em sua tramitação pelas Casas Legislativas, tendo participado ativamente de Seminários, Audiências Públicas, frentes parlamentares e iniciativas coletivas junto a outras associações de especialidades e de pacientes.
A proposta em tramitação prevê que o SUS forneça ao paciente oncológico atendimento multidisciplinar, com participação de psicólogo, nutricionista, fisioterapeuta, dentista, terapeuta ocupacional e profissional de serviço social. O SUS também fica encarregado de reabilitar pacientes com sequelas causadas pelo câncer ou pelo tratamento da doença.
A participação mais recente da ABHH sobre este tema em Brasília se deu no final de agosto, durante o “Seminário de Integração dos Centros e Unidades Especializadas em Oncologia Cacons e Unacons”, realizado pela Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil, na Câmara Federal. Na ocasião, o presidente Dr. José Francisco Comenalli Marques Jr. exaltou que “por meio da Política Nacional, teremos ações mais assertivas para o diagnóstico e tratamento do câncer em todo o território nacional, alcançando a diversidade da nossa população, o que também é um dos objetivos do nosso Programa Equidade”.
Abordando o tema Acesso, o vice-presidente da ABHH, Dr. Angelo Maiolino, falou em audiência pública das Comissões de Saúde e de Combate ao Câncer no Brasil, da Câmara dos Deputados, que debatia a temática, que “é preciso um olhar sobre a eficiência deste processo [incorporação e democratização de drogas no sistema público], pois uma vez que o medicamento eventualmente for descontinuado, há um cenário claro de desabastecimento, especialmente em regiões mais longe dos grandes centros”.
Em março, o Dr. Jorge Vaz, Diretor de Comunicação da ABHH, representou a Associação no lançamento da frente parlamentar em prol da luta contra o câncer, coordenada pela a deputada Silvia Cristina (PL-RO). Em novembro de 2022, a ABHH também participou de reunião deliberativa da Comissão Especial de Combate ao Câncer da Câmara Federal, representada pelo Dr. Wolney Barreto, do Comitê de Acesso a Medicamentos.
A ABHH celebra o avanço desta importante Política em prol do acesso a tratamentos para pacientes que usufruem do SUS. Aproveita também para agradecer o empenho dos deputados Silvia Cristina, Weliton Prado, Flávia Morais e outros que contribuíram com a tramitação.