Após 90 dias de sua publicação oficial no D.O.U. normativas passam a valer no País. Entretanto, ABHH alerta para o fato de medidas ainda não contemplarem detecção do vírus da Hepatite B

A data marca o final do período de 90 dias para adequação às normativas, instituído pelo Ministério da Saúde desde a publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.). Em 13 de novembro de 2013, da Portaria nº. 2.712, que “redefine o regulamento técnico e de procedimentos hemoterápicos no Brasil”. A matéria prevê ainda a ampliação da faixa etária máxima para doação de sangue de 67 para 69 anos de idade.

Hepatite B ainda não contemplada

Apesar de a portaria representar uma vitória para o País, a Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH), ressalta que o teste NAT ainda não contempla a detecção do vírus HBV (hepatite do tipo B). No início deste ano, por meio de ofício, a Associação encaminhou uma série de recomendações à Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados do MS quanto a importância da implementação do teste também para detecção da Hepatite B. No documento, assinado pelo presidente da ABHH, Dimas Tadeu Covas, a entidade relata que, seguramente, um dos maiores problemas de saúde pública do mundo é a contaminação pelo vírus da hepatite B decorrente de transfusões de sangue e seus componentes.

A introdução do teste NAT para HBV pode reduzir em mais de 50% as infecções que seriam transmitidas por meio de doações no período de janela imunológica – fase em que o vírus permanece indetectável no organismo de um indivíduo. Em termos mundiais isto significa a prevenção de 16,5 casos por milhão de doações/ano. No Brasil isto representaria a prevenção anual de 66 a 100 casos de hepatite B pós-transfusional.

Em virtude destas considerações, Covas relata que a ABHH considera imperativa a imediata introdução do teste NAT para o HBV para que o sangue transfundido no Brasil seja o mais seguro possível em face das tecnologias disponíveis.

No âmbito do NAT para HIV e hepatice C, ambos exames em fase de implantação no território nacional, a Associação salienta que ainda há aspectos quanto a sensibilidade que necessitam de aperfeiçoamento para atingirem a eficácia a que se propõem.

Endemia

Estima-se que 2 bilhões de pessoas tenham sido infectadas pelo HBV e 300 milhões apresentem infecção crônica por este vírus. A cada ano estima-se a ocorrência de 600.000 mortes decorrentes direta ou indiretamente desta infecção.

O Brasil apresenta endemicidade variável, sendo a região amazônica considerada de alta prevalência (8% ou mais) e as demais regiões de prevalência intermediária (2 a 7%). Hoje, no País, os testes sorológicos usados obrigatoriamente na testagem do sangue doado não são eficientes para identificar doações contaminantes feitas no chamado “período de janela imunológica” que varia de 30 a 38 dias, nos casos vírus HBV.

Em novembro o Ministério da Saúde informou que os pesquisadores de Biomanguinhos, responsáveis pelo desenvolvimento do NATpúblico para HIV e Hepatite C, finalizariam a tecnologia para a hepatite B até o final de 2013. E para que, ainda no início de 2014, fosse submetida à Anvisa e, assim, iniciada a disponibilização na Hemorrede nacional.