A ABHH divulga o resumo das atividades e cronograma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a revisão do Rol de procedimentos para 2018. O prazo para envio de propostas que serão analisadas de forma colegiada em grupos técnicos de trabalho é dia 30 de agosto.

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é a lista dos procedimentos, exames e tratamentos com cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Essa cobertura mínima obrigatória é válida para planos de saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 e é revista a cada dois anos. O processo de revisão do rol conta com a constituição de um grupo técnico composto por representantes de entidades de defesa do consumidor, de operadoras de planos de saúde, de profissionais de saúde que atuam nos planos de saúde e de técnicos da ANS. Os procedimentos são atualizados para garantir o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças através de técnicas que possibilitem o melhor resultado em saúde, sempre obedecendo a critérios científicos de segurança e eficiência comprovados por Avaliação de Tecnologia em Saúde (ATS).

A revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde faz parte de um processo contínuo e periódico realizado pela ANS, e a partir da publicação do Rol de Procedimentos 2016, os trabalhos para a nova revisão já se iniciaram. Para a próxima revisão, a ser implementada no início de 2018, o seguinte cronograma está previsto (http://www.ans.gov.br/images/stories/Legislacao/camara_tecnica/2016_cosaude/cosaude-14-reuniao-apresentacao.pdf):

1.Março a Agosto de 2016: As demandas serão recebidas por meio de preenchimento online do formulário de entrada (conhecido como FormSUS), a qual é limitada aos membros do COSAUDE (Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde). As classes médicas são representadas no COSAUDE pela AMB. Os tipos de contribuição incluem propostas para inclusão ou exclusão de procedimentos e inclusão, exclusão ou alteração de diretriz de utilização (DUT);
Até 03/10/2016: A ANS comunicará cronograma e temas para discussão nos Grupos Técnicos (GT);

2.Os GTs avaliam as contribuições, recebidas entre março e agosto, e elaboram texto com lista de procedimentos proposta para o próximo rol;

3.Essa lista é submetida à avaliação da sociedade por meio de consulta pública (CP), com participação aberta a todos os interessados, por meio da página da ANS na internet;

4.Após o fechamento da CP, as contribuições são analisadas pelos GTs e é publicada Resolução Normativa, que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

Links para consulta:

Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Disponível em: http://www.ans.gov.br/images/stories/noticias/pdf/20151028_perguntas_respostas.pdf. Acessado em Julho 2016.

http://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/espaco-do-consumidor/o-que-o-seu-plano-de-saude-deve-cobrir/como-e-elaborado-o-rol-de-procedimentos?highlight=WyJyb2wiLCJkZSIsInByb2NlZGltZW50b3MiLCJyb2wgZGUiLCJyb2wgZGUgcHJvY2VkaW1lbnRvcyIsImRlIHByb2NlZGltZW50b3MiXQ==#sthash.lGOKYPi2.dpuf)

http://www.ans.gov.br/aans/noticias-ans/participacao-da-sociedade/2897-ans-inicia-consulta-publica-para-revisao-do-rol-de-procedimentos?highlight=WyJyb2wiLCJkZSIsInByb2NlZGltZW50b3MiLCJyb2wgZGUiLCJyb2wgZGUgcHJvY2VkaW1lbnRvcyIsImRlIHByb2NlZGltZW50b3MiXQ==#sthash.ImUAaXW2.dpuf)