A Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH) encaminhou no primeiro semestre deste ano o ofício ABHH nº 01/2013 ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no qual reforça a urgência de se estabelecer medidas efetivas capazes de garantir ao máximo a segurança dos pacientes submetidos às transfusões de sangue no País.
“O envio do documento foi motivado pelas argumentações emitidas pela Coordenação Geral de Sangue e Hemoderivados em retorno as sugestões da ABHH quanto à realização dos testes NAT para os vírus HIV e das Hepatites B e C, remetido ao órgão em dezembro de 2012”, explica o presidente da ABHH, Carmino de Souza, em referência ao Ofício 17/GM/MS, de janeiro de 2013.
Por mais de uma década o Brasil aguarda a aplicação obrigatória do teste de ácido nucléico (NAT) no sangue a ser transfundido. No final de 2012, a Coordenadoria Geral do Sangue e Hemoderivados anunciou a instituição da obrigatoriedade do NAT em todas as bolsas de sangue do País. Entretanto, devido a problemas técnicos no NAT produzido por pesquisadores da Biomanguinhos, a publicação da portaria foi adiada e, assim, a obrigatoriedade do NAT.
Por meio de estudo comparativo de desempenho com paineis do College of American Pathologists (CAP) verificou-se que o NAT público apresentou baixa sensibilidade àquilo que se propõe. “Este resultado compromete a qualidade do teste e poderia colocar em risco pacientes, médicos e gestores dos serviços – os responsáveis diretos pela segurança destes procedimentos”, avalia o presidente da ABHH. Vale ressaltar que esta análise teve, inclusive, o patrocínio da própria Coordenação Geral de Sangue e Hemoderivados.
Ainda de acordo com Souza, não há no Brasil ou no mundo transfusão de sangue 100% segura. “Entendemos ser fundamental e inquestionável o dever de submeter o sangue ao que há de mais eficaz em termos de análise sorológica, reduzindo assim possíveis danos ao paciente/receptor do sangue. Há dez anos esperamos pela obrigatoriedade do NAT”, lamenta o presidente.
Desdobramentos
Em resposta aos apontamentos da ABHH, o Departamento de Atenção Especializada da Coordenação Geral de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde encaminhou recentemente à ABHH o Ofício nº 2019/2013/CGSH/DAE/SAS/MS, no qual reconhece que ao final de 2012 foram apontados questionamentos quanto à sensibilidade por um dos serviços testadores da plataforma e, que por consequência, foi necessário prorrogar a questão da obrigatoriedade do teste, na revisão do Regulamento Técnico de Procedimentos Hemoterápicos (Portaria 1.353/2011).
Entretanto, nenhuma providencia foi efetivamente tomada neste sentido, de instituir uma normativa nacional para a aplicação do exame em todo território nacional. Passados oito meses desde o anúncio feito pelo MS de que o teste NAT seria obrigatório em todo o sangue transfundido no Brasil, verificou-se que ainda não foi regularizada esta situação.
O sangue transfundido continua com segurança aquém do desejado. As autoridades responsáveis não explicam as razões de tal, visto que defendem o teste NAT governamental em implantação nos serviços públicos e que apresenta inúmeros problemas técnicos e operacionais, mesmo apesar de em ofício o MS esclarecer, entre outros aspectos, que foi efetivada a melhoria do produto (NAT nacional), conforme novas avaliações apresentadas. Assim, o adiamento da obrigatoriedade do NAT em função dos problemas que o NAT governamental apresenta não tem justificativa ética.
As transfusões sem NAT no Brasil continuam a representar riscos para os pacientes que as recebem. Riscos que persistem desde que os testes se tornaram disponíveis no mundo. Estamos falando de mais de 3 milhões de transfusões ao ano e que representam verdadeira roleta russa para os pacientes submetidos ao risco desnecessário de contrair infecção pelo HIV e pelos vírus das hepatites B e C toda vez que recebem uma transfusão.
A ABHH tem se empenhado na luta pela obrigatoriedade imediata do NAT visto ser sua obrigação defender os profissionais da área e, sobretudo, os pacientes. A ABHH não aceita as justificativas governamentais e nelas vê apenas uma tentativa de procrastinação da solução que o problema requer.
Assim, a Associação reitera sua preocupação com a urgência de se tomar medidas cabíveis para que seja instituída a obrigatoriedade de um teste NAT no País de qualidade suficiente para reduzir os impactos na segurança do sangue transfundido no Brasil.
NAT – panorama público x privado
No campo da saúde pública, foi publicada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde, no Diário Oficial da União (D.O.U) de 13 de junho, a Portaria nº. 25. O texto prevê a incorporação do teste NAT na testagem de sangue de doadores para detecção do vírus HIV e da hepatite C, no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para a diretoria da Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH), a medida representa um importante passo no que cabe à garantia da segurança transfusional no País, por meio do uso de tecnologia capaz de reduzir os riscos de contaminação.
Entretanto, a entidade alerta para a urgência da revisão da Portaria SAS/MS 1.353 para que conste a obrigatoriedade da aplicação do exame em âmbito nacional, no setor público e privado.
Na esfera da saúde suplementar, por não haver obrigatoriedade instituída, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não impõe às operadoras e planos de saúde a cobertura do exame. Diante disso, a ABHH encaminhou como sugestão de procedimento a ser incorporado na revisão do rol da ANS de 2014, o teste NAT.
Leia também:
A reportagem (in)Segurança Transfusional – matéria publicada na Hemo em Revista 24