Na terça-feira, 28 de junho, o Plenário do Senado concluiu a atualização das regras para o enquadramento das empresas no Simples Nacional – um sistema especial de recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais em um único documento, o que reduz a carga tributária.
As alterações contemplaram uma emenda do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que pedia rearranjo da forma de tributação para médicos (que poderiam migrar da tabela V para a tabela III, com alíquotas mais favoráveis).
O benefício foi pleiteado por outras categorias profissionais e na segunda votação os senadores incluíram uma emenda que permite que profissionais liberais – incluídos os médicos – paguem menos impostos desde que 28% da receita bruta da pessoa jurídica seja gasta no pagamento de salários.
O benefício favorece todas as atividades profissionais indistintamente, mas se vincula claramente a um índice de empregabilidade (inclusive com a inclusão do pró-labore).
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