Foi publicada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde, no Diário Oficial da União (D.O.U) de 13 de junho, a Portaria nº. 25. O texto prevê a incorporação do teste NAT na testagem de sangue de doadores para detecção do vírus HIV e da hepatite C, no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para a diretoria da Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH), a medida representa um importante passo no que cabe à garantia da segurança transfusional no País, por meio do uso de tecnologia capaz de reduzir os riscos de contaminação.

Entretanto, a entidade alerta para a urgência da revisão da Portaria SAS/MS 1.353 (que prevê a responsabilidade pela segurança dos hemoderivados no Brasil) para que conste a obrigatoriedade da aplicação do exame em âmbito nacional, no setor público e privado. No primeiro trimestre deste ano, a Associação reiterou sua preocupação com a segurança transfusional brasileira por meio de ofício enviado ao ministro da Saúde e aguarda um posicionamento.

Saúde Suplementar

Na esfera da saúde suplementar, a ABHH encaminhou sugestões de procedimentos em resposta à consulta pública nº 53, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, na qual é apresentada à população a proposta de revisão do rol de procedimentos obrigatórios a serem cobertos pelas operadoras de planos de saúde a partir de janeiro de 2014.

Ao todo 23 especialidades enviaram solicitações à Agência. Entre elas a de hematologia e hemoterapia, conforme pode ser verificado no resumo de solicitações, apresentado pelo Grupo Técnico responsável pelo processo de revisão do rol de procedimentos. “Fomos a segunda especialidade em número de contribuições, com 51 sugestões viáveis colocadas em consulta”, relatou o diretor de defesa de Classe da ABHH, José Francisco Comenalli Marques Jr.

Diante disso, a ABHH conclama a todos os envolvidos que participem ativamente dessa consulta pública, por meio do envio dos argumentos que julguem de importância para que tal obrigatoriedade seja implementada.Confira o comunicado oficial e participe