A PL foi aprovada na Câmara dos Deputados e chega no Senado Federal, onde tramita em caráter de urgência; representantes de diversas instituições de saúde e de associações de pacientes debatem os pontos do documento.
Entre os dias 29 a 31 de agosto, a Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH) acompanha, opina e marca presença no “Seminário de Integração dos Centros e Unidades Especializadas em Oncologia Cacons e Unacons”, realizado pela Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil, na Câmara Federal.
O evento tem como objetivo reunir representantes das Unidades de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) e de Centros de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon) – 313 hospitais públicos e privados que tratam o câncer no Brasil, bem como especialistas e autoridades para discutir o Projeto de Lei (PL) nº 2.952, de 2022, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O PL foi aprovado na Câmara Federal e encaminhado em agosto de 2023 para apreciação, em caráter de urgência, no Senado Federal.
Na terça-feira (29/08), durante o painel “Tratamento Oncológico – Radioterapia, Quimioterapia e Cirurgia”, o Dr. José Francisco Comenalli Marques Júnior, presidente da ABHH, falou na plenária sobre a Associação e apresentou as iniciativas Acesso e Equidade da Associação, interligadas por sólidos projetos com intensa participação de seus comitês técnicos. Uma das principais frentes de atuação da ABHH, esses pilares têm como objetivo conjunto democratizar o acesso à prevenção, ao diagnóstico, ao tratamento e à reabilitação dos cânceres hematológicos no Brasil.
“Como entidade que representa médicos e profissionais de saúde da Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular, estamos participando da discussão dessa PL para que seja aprovada também pelo Senado. Por meio da Política Nacional que a PL institui, teremos ações mais assertivas para o diagnóstico e tratamento do câncer em todo o território nacional, alcançando a diversidade da nossa população, o que também é um dos objetivos do nosso Programa Equidade”, afirma Marques Júnior, de Brasília, onde também está presente Aline Achê, gerente geral da ABHH.
Estimativas da atual Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, de 2013, indicam que no Brasil, anualmente, são 518 mil novos casos de câncer. Dados do Ministério da Saúde indicam que no triênio 2023-2025 são esperados 704 mil novos casos de câncer no País, um crescimento de 25% da incidência de novos casos nos últimos dez anos. A nova Política visa aprimorar diversos pontos do documento vigente, por exemplo, sobre o financiamento e o acesso a novas tecnologias para diagnóstico e tratamento do câncer e ações de prevenção que melhorem as projeções de aumento de casos da doença no Brasil nos próximos anos.
Para os três dias de evento, são convidadas diversas pessoas com experiência no setor para falar de temas como acesso à prevenção, ao diagnóstico, ao tratamento e à reabilitação do câncer, a incorporação de novas tecnologias para o tratamento oncológico, o financiamento para o combate ao câncer no Brasil, a regionalização e regulação, a judicialização e boas iniciativas internacionais para o diagnóstico e o tratamento do câncer em sistemas públicos e privados de outros países.
A Comissão é presidida pelo deputado Weliton Prado e tem como relatora a deputada Silvia Cristina.