Em conformidade com a Resolução ANS 439/2018, que dispõe sobre o processo de atualização periódica do rol de procedimentos e eventos em saúde, no âmbito da ANS.
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE HEMATOLOGIA, HEMOTERAPIA E TERAPIA CELULAR, (doravante denominada ABHH) é uma associação civil, sem fins lucrativos que representa os profissionais ligados à hematologia, hemoterapia e terapia celular no Brasil. Filiada à AMB constitui o departamento médico das especialidades citadas acima, norteando seus interesses frente aos governos, órgãos de fomento à pesquisa e órgãos reguladores das práticas médicas no país.
A ABHH torna público com a devida transparência a sua participação no processo de atualização de Incorporação de
Novas Tecnologias ao ROL da ANS (Agência Nacional de Saúde).
A ABHH solicitou a todos os comitês técnicos-científicos o encaminhamento (através do preenchimento de formulário específico de Incorporação de Novas Tecnologias) de demandas não atendidas em cada área de atuação dos comitês. Foram recebidas 70 demandas e analisadas pelo comitê de acesso à medicamentos, o qual elencou 9 possibilidades de submissão, baseado em critérios técnicos especializados, avaliando todas as evidências que apoiem a incorporação.
O ciclo de atualização do Rol se inicia com ato de deliberação da Diretoria Colegiada da ANS, que define um cronograma, fixando prazo para apresentação das propostas de atualização, mediante o preenchimento do formulário eletrônico FormRol (ferramenta exclusiva de submissão de propostas de avaliação de tecnologias pela sociedade civil). Por fim, cabe à ANS realizar a análise técnica das propostas elegíveis, isto é, as que cumprirem todos os requisitos de informação dispostos no art. 9 da RN 439/2018. Após a etapa de análise técnica, as propostas serão submetidas à Consulta Pública, subsidiando as decisões sobre as atualizações do ROL.
Considerando as barreiras técnicas e financeiras enfrentadas pelas sociedades médicas de especialidade para a confecção do material exigido na Resolução 439/2018 para instrução do FormRol, a ABHH assim como outras sociedades de especialidade, contatou a Indústria Farmacêutica, incluindo os detentores do registro, para que cedessem o uso dos documentos técnicos exigidos pelo FormRol. Os documentos foram submetidos a um grupo de especialistas membros dos comitês da ABHH para que aprovem, reprovem ou aprovem com ressalvas o conteúdo contido em cada documentação. A ABHH se reserva o direito de não submeter propostas que não atendam aos critérios técnicos, científicos e éticos da entidade.
A ABHH não recebeu nenhum pagamento, recurso, vantagem ou benefício a qualquer título que seja em razão de
nenhuma submissão à inclusão do ROL.
São Paulo, 23 de abril de 2019.
Dante Langhi Jr:
Diretor Presidente da ABHH