Após decisão do STF, Anvisa revoga restrição  à doação de sangue  por HSHs

Doação de sangue por HSHs:
ABHH cumpre papel de informar a especialidade e informa sobre decisão do CGSH

Por decisão do STF, a Anvisa revogou nesta quarta-feira (8) a determinação que restringia a doação de sangue por homens que fizeram sexo com outros homens (HSHs). A publicação do Diário Oficial cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), após anos de debate sobre o tema, que considerou o impedimento discriminatório.
Em ofício divulgado pela Coordenação Geral de Sangue e Hemoderivados (CGSH) informando a revogação do incluso IV do artigo 64 do Anexo IV da Portaria de Consolidação no 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que diz:

Art. 64. Considerar-se-á inapto temporário por 12 (doze) meses o candidato que tenha sido exposto a qualquer uma das situações abaixo:

IV – homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes;

A revogação é válida a partir da data da publicação no Diário Oficial.

Confira o ofício na íntegra, clicando aqui. 

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